Comportamento

O aumento da violência contra a mulher em tempos de pandemia

Em razão da disseminação do Coronavírus e o seu alto potencial de contágio, a Organização Mundial da Saúde o declarou como pandemia, obrigando os países à adoção de várias medidas públicas na tentativa de reduzir o índice de mortalidade por ele provocado.

Entre essas medidas a mais relevante é o isolamento social que visa, através da diminuição brusca da concentração de pessoas em espaços públicos, reduzir o número de contaminados.  Assim se evitaria o colapso do sistema de saúde, já que o mesmo não possui estrutura para absorver os pacientes infectados pelo vírus.

Não obstante a existência de divergências entre os governos federal, estadual e municipal acerca da necessidade de adoção e do tipo de isolamento necessário (vertical ou horizontal), tal medida foi adotada por parte da população que repentinamente viu-se obrigada a permanecer em casa. A residência transmutou-se de “lar” para extensão da vida profissional e escolar de quem optou por ficar confinada entre os seus.

Casais, pais e filhos que ocupavam seus dias com atividades fora de casa passaram, de forma repentina, a conviver em tempo integral. Fatores como o stress econômico, a insegurança acerca da vida profissional, a segregação social e o próprio medo do vírus constituem riscos à saúde emocional e psicológica da população.

Nesse cenário restrito – a própria casa – percebeu-se o exponencial aumento da violência, principalmente contra os mais vulneráveis  – idosos, mulheres e crianças. Especificamente contra as mulheres registrou-se aumento médio de 30% (trinta por cento) no registro de agressões domésticas em alguns estados (como São Paulo). Como a ocorrência de violência doméstica nem sempre é registrada pelas vítimas, esse número pode ser bem maior.  (1)

A violência contra as mulheres é o tipo mais generalizado de abuso dos direitos humanos no mundo e o menos reconhecido. Em 1993 a Assembleia Geral das Nações Unidas definiu a violência contra as mulheres como “qualquer conduta de violência de gênero que possa vir a resultar em dano sexual, físico ou psicológico para com a mulher, seja em locais públicos ou na vida privada”.

Segundo a OMS, existem fatores de risco que agravam a violência doméstica. A pobreza familiar durante a infância e adolescência e mau desempenho escolar associado à delinquência juvenil acabam sendo fatores de risco, mas não são os únicos. Histórico de violência familiar, consumo de álcool entre homens e transtornos de personalidade são outros fatores de risco e resultam na violência praticada contra mulheres de todas as classes sociais e faixas etárias. (2)

“No Brasil, nossa cultura machista inscreve-se nessa lógica sexuada segundo a qual os lugares, papéis, atividades e posições das pessoas são definidas segundo seu sexo social, seu gênero, masculino ou feminino. Estabelece-se, sob tal visão de mundo, uma partilha desigual, ao se conferir ao masculino uma posição de superioridade em relação ao feminino, fundamentada em argumentos biológicos, na tese da inferioridade estrutural do sexo feminino”.(3)

O uso da violência contra a mulher busca o controle e o domínio da mesma já que,  historicamente, as raízes do exercício de poder são desiguais aos sexos.  Nesse sentido, a violência masculina não se manifesta frente ao que é visto como seu igual, ou a aquele que está nas mesmas condições de existência e de valor, mas contra aquele que pensa ser inferior.

Estudos realizados também pela Organização Mundial da Saúde elencam exemplos de condutas que, segundo os agressores, são motivos graves e causais, justificando a violência:  desobedecer ao homem/marido;  responder-lhe;  não preparar a comida a tempo; descuidar dos filhos e dos afazeres domésticos; sair sem avisá-lo (isto quer dizer, sem ter seu consentimento); questionar o homem em relação aos assuntos financeiros;  e, por fim, recusar-se a fazer sexo com ele, cuja suspeita de infidelidade da mulher passa ser imediata.

Vale lembrar que em torno de 50% dos assassinatos cometidos contra as mulheres ocorrem tendo como motivo o pedido de separação ou a suspeita de traição, decorrendo daí a maioria dos crimes tipificados como de feminicídios íntimos.

“O crime de feminicídio íntimo é um contínuo de violência. Antes de ser assassinada a mulher já passou por todo o ciclo de violência, na maior parte das vezes, e já vinha sofrendo muito tempo antes”. (4)

O cenário pandêmico – que resulta no maior convívio entre os parceiros – aliado aos fatores estressantes decorrentes do isolamento pode ser o gatilho para a prática da violência contra a mulher nas suas mais variadas formas. Dentro de casa, a mulher muitas vezes se vê sem alternativas financeiras ou familiares a quem recorrer em caso de violência, preferindo manter-se nesse relacionamento adoecido. A preocupação com os filhos e sua subsistência também é determinante para a frequente falta de atitude da mulher em desvincular-se do parceiro agressor.

Outro aspecto que merece considerar é a falta de efetividade do Poder Judiciário em garantir a proteção da mulher vítima de violência doméstica. Enquanto se percebeu, desde o início da pandemia, considerável aumento na quantidade de prisões em flagrante por violência doméstica e pedidos de medidas produtivas de urgência, diminuiu o número de concessão dessas mesmas medidas pelo Judiciário, comparando-se com o mesmo período de 2019. (5)

Apesar disso, é importante ressaltar que todo e qualquer tipo de violência – especialmente a doméstica – deve ser rechaçada e combatida. A vítima deve, segundo especialistas, organizar um programa de segurança que a permita sair do relacionamento violento de forma definitiva e amparada por uma rede de apoio: amigos,  familiares, redes de emergência. Em seguida, deve buscar as redes de apoio para que se busque a responsabilização penal do agressor e se garanta seu afastamento definitivo da vítima.

As Delegacias de Defesa da Mulher e os Centros de Acolhimento estão funcionando normalmente, porque são atividades consideradas essenciais. As polícias criaram Boletins de Ocorrência on-line para denúncias sem exposição ao risco de contaminação. As chamadas para os números 190 (PM) e 100/180 (Governo Federal) podem a ser feitas de qualquer telefone, sem custo, até mesmo por quem está ao redor das vítimas.

Defensorias púbicas e empresas lançaram campanhas para facilitar as denúncias de violência doméstica, criando redes de acolhimento e contribuindo para a conscientização de mulheres de todas as classes sociais. (6), (7), (8) e (9).

Após o registro formal da agressão o inquérito se transformará em denúncia e o juiz poderá conceder as medidas protetivas, cabendo a ele ainda julgar as causas criminais e cíveis de interesse da vítima, tanto pelas formas de violência que sofrer ou, ainda, para que a vítima seja recompensada em dinheiro ou bens materiais pelos danos que sofrer.

A vítima de violência doméstica deve ainda procurar tratamento psicológico para si e para seus filhos, buscando recuperar-se dos abusos sofridos e possibilitando assim o exercício de uma vida saudável. 

Fontes/Referências:

1 – CASOS de violência contra a mulher aumentam 30% durante a quarentena em SP, diz MP. G1, 2020. Disponível em: <https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/04/13/casos-de-violencia-contra-mulher-aumentam-30percent-durante-a-quarentena-em-sp-diz-mp.ghtml>. Acesso em jun.2020

2 – CABRAL, Carulini Polate e  RANGEL, Tauã Lima Verdan Rangel. “Não se nasce mulher, torna-se mulher”: uma análise da violência doméstica como elemento cultural estruturante do patriarcado brasileiro. Jusbrasil, 2020. Disponível em: <https://www.jornaljurid.com.br/doutrina/constitucional/nao-se-nasce-mulher-torna-se-mulher-uma-analise-da-violencia-domestica-como-elemento-cultural-estruturante-do-patriarcado-brasileiro>. Acesso em jun.2020

3 – STEVENS, Cristina (org.) 2017. Technopolitik. Mulheres e violências: interseccionalidades. Disponível em:  <Mulheres%20e%20viole%CC%82ncias%20-%20interseccionalidades%20(livro%20digital%20completo).pdf>. Acesso em jun.2020

4 – Depoimento da Dra. Adriana Ramos de Mello, juíza titular do 1º Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Disponível em:  <http://www.agenciapatriciagalvao.org.br/dossie/violencias/feminicidio/>. Acesso em jun.2020

5 – QUANDO o Poder Judiciário silencia: agravamento da violência contra a mulher ? Jota. 2020. Disponível em: <https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/judiciario-e-sociedade/quando-o-poder-judiciario-silencia-agravamento-da-violencia-contra-a-mulher-19062020>. Acesso em jun.2020

6 – Você não está sozinha. Instituto Avon. Link: <http://www.vocenaoestasozinha.org/>. Acesso em jun.2020

7 – Campanha Call – Instituto Maria da Penha. Youtube. Link: <https://www.youtube.com/watch?v=A6CslhHgTrA>. Acesso em jun.2020

8 – Como denunciar casos de violência contra mulher | Pergunte Pra Defensoria. Youtube. Link: <https://www.youtube.com/watch?v=xpU5VVW53F0>. Acesso em jun.2020

9 – APLICATIVO Magalu traz botão para denunciar casos de violência doméstica doméstica. Uol. 2020.  Disponível em: <https://www.uol.com.br/universa/noticias/redacao/2020/05/28/aplicativo-magalu-divulga-botao-para-denunciar-casos-de-violencia-domestica.htm>. Acesso em jun.2020

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