Impostos · maio 4, 2021

Como se tornar um MEI? Saiba como formalizar seu negócio

O MEI, Microempreendedor Individual, é a melhor opção de formalização para profissionais autônomos que desejam se tornar pequenos empreendedores. A legalização por meio deste projeto do governo federal permite a emissão de faturas, acesso ao crédito e cobertura previdenciária, entre outros benefícios que veremos mais adiante. Mas como ser um MEI?

Para ser um microempreendedor individual, você deve ter um limite de faturamento de R$ 60.000 anuais e não ter interesse em outras empresas, como sócio ou titular. O esquema também é limitado a apenas um funcionário recebendo salário mínimo ou categoria de piso.

As grandes vantagens em escolher a MEI como regime de empresa são o baixo custo mensal e a falta de burocracia para abrir e pagar impostos.

O MEI, como regime de empresa, foi criado com base em duas legislações:

  • Lei Complementar 123 / 2006 – estabelece o Estatuto Nacional da Microempresa e Pequena Empresa, também conhecido como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
  • Lei Complementar 128 / 2008 – cria a figura do Microempreendedor Individual – MEI e modifica partes da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa – 123 / 2006 Lei Complementar
    MEIs no Brasil

O crescimento do empreendedorismo brasileiro

Como ser um MEI

O Brasil tem mais de 7 milhões de pessoas formalizadas como MEI, de acordo com o portal do empresário. Metade deste número está concentrado na região sudeste, o que mostra a disparidade de serviços e oportunidades comerciais entre aquela região e as demais. Iniciativas como o SIMEI e o Simples Nacional ajudaram o Brasil a reduzir a informalidade entre seus empresários. Entretanto, com a última crise, ainda em número de informalidade, atingiu 10 milhões em meados de 2016.

Vale lembrar que grande parte do empreendedorismo brasileiro é feminino! Já que entre os CNPJs abertos mulheres estão a frente de seus negócios e demonstram um poder das mulheres na gestão do microempreendorismo.

Uma alta taxa de desemprego, acaba influenciando o aumento do empreendedorismo por necessidade, no qual, por razões óbvias, não há muita preocupação com a formalização apenas para garantir algum sustento.

De qualquer forma, se você chegou a este artigo, é porque você está pensando em formalizar-se e nós o encorajamos totalmente a seguir este plano! Veja a seção abaixo e você entenderá melhor os benefícios.

Porque formalizar o meu negócio abrindo um CNPJ?

Já é um senso comum que iniciar um negócio no Brasil é muito difícil devido à burocracia e aos altos custos com impostos e encargos. O registro individual do microempreendedor foi criado precisamente para quebrar isso e tirar da informalidade milhões de brasileiros.

Uma burocracia é praticamente zero. Basta inscrever-se no portal do empresário e seguir as instruções. Não há taxas de registro. O único custo mensal com o MEI é o boleto que já unifica todas as cobranças e cobranças de impostos. O valor mensal fixo de R$ 47,85 (comércio ou indústria), R$ 51,85 (prestação de serviços) ou R$ 52,85 (comércio e serviços).

Na verdade, o MEI está isento de impostos federais (IRPJ, PIS, COFINS, IPI e CSLL). O valor mensal fixo corresponde ao ICMS, ISS e INSS e pertence ao regime Simples Nacional, que refere-se a uma tributação mais simples do que as cobradas por outros tipos de empresas que não pertencem aos dos profissionais autônomos e microempreendedores.

Quer formalizar o seu negócio? Entre agora no Portal do Empreendedor e preencha o formulário para fazer a abertura do seu CNPJ. O procedimento acontece de forma automática e depois basta entrar no site da prefeitura da sua região para solicitar a liberação para emissão de nota fiscal eletrônica.